Essa norma processual tem significativa importância para dar elevado celeridade às ações previdenciárias, como a maioria DE vizinhos de que litigam contra órgãos previdenciários são idosas ou gravemente doentes e, por isso, merecedoras por procedimento diferenciado.É verdade qual a revelia resulta, necessariamente, pelo julgamento da aç… Read More


§ 2.º Deferida a prioridade, os autos receberão identificaçãeste própria que evidencie o regime por tramitaçãeste prioritária.Dúvidas Derivado do a aplicaçãeste da regra poderiam advir quando de ações nas quais figurem tais como litisconsortes vizinhos qual teriam direito à prioridade e outras de que nãeste teriam. Seria o caso, v.g… Read More


Este texto por lei, como visto, se refere ao beneficiário como a “parte ou o interessado”. Entretanto, podem vir a surgir dúvidas acerca da abrangência da previsão legal para as situações de intervenção de terceiros.Dessa MANEIRA, há controvérsia firme a respeito do assunto, cuja soluçãeste precisa de provocaçãeste para a devida u… Read More


Utilizando certeza, outras vizinhos igualmente merecem essa distinção pelo processo judicial, tais saiba como, as portadoras por deficiência, física ou mental, ou PNEs, de que passaram a deter o privilé especialmentegio na tramitação mal nos processos administrativos, por força da Lei n.O STF, no entanto, ao julgar a ADI nº 4.425/DF quanto… Read More


Com certeza, outras pessoas também merecem essa distinção pelo processo judicial, tais tais como, as portadoras por deficiência, física ou mental, ou PNEs, que passaram a ter o privilégio na tramitação somente nos processos administrativos, por força da Lei n.§ 1.º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova por sua … Read More